O prazo final para as sociedades estrangeiras e brasileiras informarem o seu beneficiário final à Receita Federal é 26 de junho de 2019, conforme Instrução Normativa nº 1863/18. As empresas que não realizarem o pedido de cadastro do beneficiário final dentro do prazo previsto estarão sujeitas à suspensão do CNPJ e de movimentações bancárias.

Alguns de nossos clientes têm enfrentando dificuldades, uma vez que na maioria das empresas estrangeiras é necessário, antes do envio da declaração do beneficiário final, o cadastro do representante legal na base de dados da Receita Federal, sendo que o prazo mínimo de atualização do cadastro é de 10 dias úteis.

Com o intuito de evitar eventuais problemas com a plataforma online da Receita Federal, bem como a falta de senhas para ingressar com o processo, recomendamos que os procedimentos para envio da declaração sejam realizados o quanto antes.