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- 12/11/18

É com imenso pesar que o Abe Advogados recebe a notícia do falecimento de seu parceiro social, o médico Roberto Kunimassa Kikawa, fundador e diretor executivo do projeto CIES Global. […]

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- 05/11/18

A Secretaria da Receita Federal anunciou que passará a notificar diversos contribuintes pessoas jurídicas em razão de cruzamento de dados eletrônicos a fim de verificar a regularidade do cumprimento de […]

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- 25/10/18

A Receita Federal divulgou a Solução de Consulta Cosit nº 13/2018, na qual analisou o valor do ICMS a ser excluído das bases de cálculo do PIS e da COFINS […]

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- 25/10/18

Em recente julgamento, a Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do TST, órgão responsável por consolidar e uniformizar a jurisprudência trabalhista, decidiu pela possibilidade de ajuizamento de reclamação trabalhista […]

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- 22/10/18

O Abe Advogados – na pessoa de Marcos Abe, Fernando Zanotti, William Nakasone e Daniel Franzin – assessorou a Westwing na venda de sua participação societária para o grupo Axxon. […]

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- 19/10/18

Iniciou-se a execução do Programa “Nos Conformes”, que visa construir um relacionamento de confiança entre os contribuintes e o fisco, mediante a concessão benefícios e simplificação de procedimentos aos contribuintes […]

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- 11/10/18

O plenário do Supremo Tribunal Federal retomou nesta quinta-feira, dia 11 de outubro, o julgamento do Recurso Extraordinário nº 593.068, afetado pela sistemática da repercussão geral, em que se discutia […]

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- 21/09/18

Em julgamento do REsp 1.639.035/SP nesta última terça-feira, dia 18 de setembro, a 3ª turma do STJ, por maioria de votos, entendeu que a cláusula compromissória arbitral existente no contrato […]

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- 17/09/18

O encontro contou com palestras sobre questões tributárias e jurídicas como “A ilegalidade da majoração da taxa Siscomex – panorama jurisprudencial”, ministrada pela advogada da Área Tributária da Abe Advogados, […]

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- 05/09/18

Após a consolidação do entendimento sobre a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/COFINS, diversos contribuintes têm obtido decisões judiciais favoráveis em teses correlatas. No caso de produtos […]

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- 05/09/18

Abe é ranqueado no Legal 500 nas áreas Societária / M&A e Tributária. Tenha acesso à todas as informações nos links: http://www.legal500.com/c/brazil/corporate-and-manda-including-compliance- http://www.legal500.com/firms/230298/offices/230280#LocalReferenceWorkArea157 http://www.legal500.com/c/brazil/tax http://www.legal500.com/firms/230298/offices/230280

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- 04/09/18

Quando foram instituídas as Empresas Individuais de Responsabilidade Limitada (“Eireli”), a Lei 12.441/11 não proibia expressamente a constituição de Eireli’s por pessoas jurídicas. No entanto, o Departamento de Registro Empresarial […]

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- 30/08/18

Em um longo julgamento finalizado hoje, 30/08/2018, o Supremo Tribunal Federal, por maioria, declarou a constitucionalidade da terceirização de serviços na atividade-fim das empresas, o que já era permitido desde […]

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- 27/08/18

Marcos Seiiti Abe, sócio fundador de Abe, Rocha Neto, Taparelli e Garcez Advogados, e o advogado Marcelo Cárgano visitaram a Câmara de Comércio e Indústria Japonesa nesta quarta-feira (22), onde foram […]

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- 20/08/18

Na última terça-feira (14/08/2018) o Presidente Michel Temer sancionou, com vetos, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) de nº 13.709/2018, publicada em 15/08/2018. Inspirada no modelo europeu trazido […]