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- 30/08/18

Em um longo julgamento finalizado hoje, 30/08/2018, o Supremo Tribunal Federal, por maioria, declarou a constitucionalidade da terceirização de serviços na atividade-fim das empresas, o que já era permitido desde […]

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- 27/08/18

Marcos Seiiti Abe, sócio fundador de Abe, Rocha Neto, Taparelli e Garcez Advogados, e o advogado Marcelo Cárgano visitaram a Câmara de Comércio e Indústria Japonesa nesta quarta-feira (22), onde foram […]

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- 20/08/18

Na última terça-feira (14/08/2018) o Presidente Michel Temer sancionou, com vetos, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) de nº 13.709/2018, publicada em 15/08/2018. Inspirada no modelo europeu trazido […]

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- 09/08/18

O Abe Advogados – na pessoa de Marcos Abe, Fernando Zanotti e Flavia Pinheiro –  assessorou os sócios da A Systems na venda de sua participação societária para o grupo […]

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- 07/08/18

O Abe Advogados assessorou a Casa do Adubo no processo de investimento feito pela Axxon. A empresa negociou uma fatia de seu capital com a Axxon Group, fundo de private […]

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- 06/08/18

Foi publicada na última sexta-feira, dia 3, a Instrução Normativa (“IN”) nº 1.822/2018, que disciplina as regras para que os contribuintes prestem informações necessárias à consolidação de débitos previdenciários, no […]

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- 16/07/18

Na última terça-feira (10/07) o Senado Federal aprovou o PLC 53/2018, projeto de lei que regulamenta a coleta, armazenamento e tratamento de dados pessoais que segue agora para sanção ou […]

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- 12/07/18

Em recente decisão, a 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça não alterou o entendimento proferido pelo TRF da 4ª Região quanto à ilegalidade da majoração da Taxa Siscomex. A […]

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- 29/06/18

Em julgamento ocorrido hoje, 29/06/2018, o Supremo Tribunal Federal julgou um dos principais e mais polêmicos pontos da Reforma Trabalhista. De acordo com a maioria dos Ministros (6 x 3) […]

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- 29/06/18

Diante da implementação do eSocial e do início de sua obrigatoriedade para empresas de grande porte – faturamento superior a R$78 milhões anuais – no mês que se inicia, o […]

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- 25/06/18

Foi publicada no último dia 21/06/2018 a Resolução nº 221/2018, do Tribunal Superior do Trabalho-TST, que edita a Instrução Normativa nº 41/2018. Desde fevereiro de 2018, uma comissão composta por […]

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- 22/06/18

Como divulgado pela imprensa, no último dia 30 de maio o presidente Michel Temer editou o Decreto n. 9.393/18 que reduziu drasticamente e por período indeterminado a alíquota do Reintegra […]

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- 18/06/18

O sócio fundador da Abe Advogados, Ricardo Rocha Neto, juntamente com o advogado civilista Paulo Trani, membros dos núcleos de direito digital e empresarial, respectivamente, do Comitê Jurídico da ITALCAM, […]

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- 15/06/18

Por meio da Lei n° 13.670/18, a União vedou que os contribuintes quitem seus débitos de estimativas mensais de IRPJ e de CSLL via compensação (PER/DCOMP), isto é, passou a […]

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- 11/06/18

Iniciou-se hoje o prazo para prestação de informações à Receita Federal para consolidação de débitos não previdenciários e de débitos de Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB) incluídos no […]