Em 28 de Fevereiro de 2018, o Banco Central (BC) e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) assinaram um Memorando de Entendimentos, com o objetivo de cooperar para regulamentar e analisar processos administrativos referentes tanto ao controle dos atos de concentração de instituições financeiras, como à apuração de infrações à ordem econômica.

Com base em tal memorando, operações societárias que potencialmente estariam sujeitas à supervisão regulatória de ambas os órgãos deverão ser separadamente analisadas, dentro da competência do BC e do CADE. Por outro lado, as infrações concorrenciais de instituições financeiras serão analisadas pelo CADE, o qual poderá utilizar informações do BC, no contexto de um intercâmbio de informações.

Assim sendo, o memorando dirimiu as discussões relativas à competência dos mencionados órgãos. Deve-se salientar que tanto o BC, como o CADE cooperarão para adaptar suas respectivas normas regulatórias ao memorando, bem como atuarão em conjunto com o Poder Legislativo para aprovar nova regulamentação concorrencial, na forma de lei complementar.

Por Fernando Zanotti Schneider