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- 26/04/18

ARTIGO SOBRE INSOLVÊNCIA CROSS-BORDER. UMA ANÁLISE DA JURISPRUDÊNCIA BRASILEIRA EM CONFRONTO COM A LEGISLAÇÃO INTERNACIONAL

O sócio fundador da Abe Advogados, Ricardo Rocha Neto, juntamente com o advogado civilista Paulo Trani, publicaram artigo conjunto sob o título “Apontamentos sobre insolvência transnacional: a Lei Modelo da UNCITRAL, o Regulamento 2015/248 do Parlamento Europeu e a experiência jurisprudencial brasileira em casos de insolvência cross-border”.

O texto aborda o fenômeno da globalização e o seu impacto na área da insolvência, tendo em vista a capilaridade cada vez maior de grupos empresariais com atuação global. Analisa os objetivos e principais instrumentos da Lei Modelo UNCITRAL, resultado de esforço da ONU para harmonização e padronização da legislação de insolvência, assim como, as mudanças trazidas com o Regulamento 2015/248 do Parlamento Europeu. Aborda ainda o vácuo legislativo sobre o tema no Brasil e a experiência jurisprudencial, que vem se socorrendo de conceitos estrangeiros para dar resposta à questões de insolvência cross-border, para concluir acerca da necessidade de uma maior discussão e normatização do tema.

O artigo está disponível na Revista de Direito Recuperacional e Empresa (RDRE), da Editora Revista dos Tribunais (Ano 3, Volume 7 / Janeiro – Março 2018)